TRF3 5016512-10.2025.4.03.6100
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). CNAE PRODUÇÃO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001634-85.2018.4.03.6113
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM JUÍZO. TEMA 1.124/STJ. DIFERIMENTO DA…
TRF3 5002460-22.2023.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE, AGENTES QUÍMICOS. PERÍODO PARCIALMENTE RECONHECIDO. REAFIRMAÇÃO DA DER. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
TRF3 5002994-42.2024.4.03.6114
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZADA. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.
TRF3 5003055-03.2024.4.03.6113
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E AO RECONHECIMENTO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES…