TRF3 5003055-03.2024.4.03.6113
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
TRF3 0005848-98.2008.4.03.6100
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. SUBMISSÃO DA SENTENÇA AO REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO, CONSOANTE DICÇÃO DO ARTIGO 475, § 3º DO CPC/73, APLICÁVEL NA ESPÉCIE. VIGÊNCIA NO MOMENTO DA…
TRF3 0000572-21.2010.4.03.6002
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL FUNRURAL. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 10.256/2001. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.I. Caso em exame
TRF3 0002853-02.2016.4.03.6143
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS CONTRAS DECISÕES PROFERIDAS NO EXAME DA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS (DECISÃO ID N.º 354760616, LETRA “B”, ITENS 2, 3 E 4). CONTRIB…