TRF3 5005888-16.2019.4.03.6130
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.…
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Ementa: Direito previdenciário. Agravo interno. Aposentadoria especial. Agentes biológicos. Agravo interno desprovido.
TRF3 5002046-24.2021.4.03.6141
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS E RUÍDO. TUTELA DE URGÊNCIA. EMBARGOS DO INSS REJEITADOS. EMBARGOS DO SEGURADO PARCIALMENTE PROVIDOS.I. Caso em exame
TRF3 5001925-57.2024.4.03.9999
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001925-57.2024.4.03.9999Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:NILSA ALVES DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURA…
TRF3 5000688-08.2022.4.03.6135
EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO TCU - SENTENÇA EXTRA PETITA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.