Decisão · TRF3

TRF3 5034095-72.2025.4.03.0000

Rel. Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO6ª Turmajulgado em 2026-04-23

TRIBUTÁRIO

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS/COFINS. CREDITAMENTO. IPI NÃO RECUPERÁVEL. TEMA REPETITIVO STJ Nº…

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Outras decisões de TRF3 em Tributário

TRF3 0003345-26.2016.4.03.6100

Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA2026-03-23

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CDA. EXTINÇÃO. PAGAMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTERESSE PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO CPC/2015. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REC…

TRF3 0002221-27.2015.4.03.6105

Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO2026-03-25

DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO INDEVIDA POR SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM CAPITAL DE OUTRA PESSOA JURÍDICA. ERRO MATERIAL EM REGISTRO DA JUCESP. REENQUADRAMENTO. RECURSO PROVIDO.

TRF3 5001557-71.2022.4.03.6134

JUIZ FEDERAL RICARDO GONCALVES DE CASTRO CHINA2026-03-26

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/25. APLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO.

TRF3 5001668-32.2024.4.03.6119

Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA2026-03-23

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.