TRF3 5001668-32.2024.4.03.6119
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000893-79.2022.4.03.6121
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CIDE. REMESSA DE ROYALTIES AO EXTERIOR. LICENÇA DE USO DE MARCA. INCIDÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO…
TRF3 5002889-72.2024.4.03.6144
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. INAPLICABILIDADE DO TEMA 634/STJ. APLICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI DO TEMA 69/STF. INAPLICABILIDADE DA MODULAÇÃO D…
TRF3 5001784-17.2023.4.03.6105
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
TRF3 0001598-87.2007.4.03.6122
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.