Decisão · TRF3

TRF3 5006311-61.2022.4.03.6100

Rel. Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA3ª Turmajulgado em 2026-04-28

GERAL

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. TEMA 6/STF E TEMA…

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Outras decisões de TRF3 em Geral

TRF3 5007268-83.2023.4.03.6114

Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR2026-06-23

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE ATO ESPECÍFICO E CONCRETO CONTRA OS BENS JURÍDIC…

TRF3 5003011-06.2019.4.03.6130

Desembargador Federal MAIRAN GONCALVES MAIA JUNIOR2026-06-17

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REGISTRO DE DIPLOMA. CANCELAMENTO. RESTABELECIMENTO DO DIPLOMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

TRF3 5012318-35.2023.4.03.6100

Desembargador Federal MAIRAN GONCALVES MAIA JUNIOR2026-06-17

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REGISTRO DE DIPLOMA. CANCELAMENTO. RESTABELECIMENTO DO DIPLOMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

TRF3 5001304-46.2022.4.03.6114

Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA2026-06-17

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO EM CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP. INEXIGIBILIDADE. PROTESTO DE CDA INDEVIDO. APELAÇÃO PROVIDA.