TRF3 0004675-16.2016.4.03.6114
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE RECEITA. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0007338-49.2018.4.03.9999
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR E CAFÉ. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. PERÍODOS ANTERIORES À LEI Nº 9.032/95. PRESUNÇÃ…
TRF3 0007181-46.2012.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0007181-46.2012.4.03.6100Requerente:ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA e outrosRequerido:ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRI…
TRF3 0009214-39.2018.4.03.9999
Ementa: Direito previdenciário. Embargos de declaração. Prova emprestada e termo inicial dos efeitos financeiros. Embargos da parte autora rejeitados; embargos do INSS parcialmente acolhidos. I. Caso em exame Embargos de…
TRF3 0008833-75.2011.4.03.6119
Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0008833-75.2011.4.03.6119Requerente:SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS LTDA. e outrosRequerido:SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS LTDA. e outros Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MAND…