TRF3 5001745-98.2021.4.03.6134
TRIBUTÁRIOPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LABOR ESPECIAL. TECELAGEM. TÊXTIL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001622-37.2024.4.03.6121
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. PRÉVIO CUSTEIO. ATIVIDADE URBANA COM REGISTRO EM CTPS.REGRAS DE TRANSIÇÃO. ART. 15 E 20, DA EC 1…
TRF3 0028970-43.2008.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0028970-43.2008.4.03.6100Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e outrosRequerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e outros Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCI…
TRF3 0025302-54.2014.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0025302-54.2014.4.03.6100Requerente:LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e outrosRequerido:LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e outros Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE…
TRF3 5000105-40.2024.4.03.6139
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. RUÍDO. USO DE EPI. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. DIB. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1124/STJ. JUROS E…