TRF3 5000793-64.2022.4.03.6141
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000986-64.2025.4.03.6112
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. ELETRICIDADE. USO DE EPI. TEMA 555/STF. TEMA 1090/STJ. EXPOSIÇÃO…
TRF3 5000620-18.2022.4.03.6116
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA VIDA TODA. RE 1276977. TEMA 1.102/STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. MANUTENÇÃO. NÃO CABIMENTO. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. CÁLCULO. ARTIGO 29 INCISOS I E II DA LEI. 8.213/…
TRF3 0005575-06.2014.4.03.6102
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ULTRA PETITA. REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO IMPLEMENT…
TRF3 0006486-54.2010.4.03.6103
Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0006486-54.2010.4.03.6103Requerente:FREUDENBERG NAO-TECIDOS LTDA. e outrosRequerido:FREUDENBERG NAO-TECIDOS LTDA. e outros Ementa: Direito tributário. Mandado de segurança. Contribui…