TRF3 0006486-54.2010.4.03.6103
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0006486-54.2010.4.03.6103Requerente:FREUDENBERG NAO-TECIDOS LTDA. e outrosRequerido:FREUDENBERG NAO-TECIDOS LTDA. e outros Ementa: Direito tributário. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária patronal. Tema 985/STF. Incidência. Modulação dos efeitos. Juízo de retratação positivo. I. Caso em exame 1. Autos que retornaram da Vice-presidência desta E. Corte, para verificação de juízo de retratação em razão do julgamento do Temas 985 do C. STF. 2.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0015319-02.2012.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TEMA 985 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. INCIDÊNCIA APÓS 15/09/2020. RECURSO PARC…
TRF3 0007500-14.2012.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS. TEMA 985/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. INCIDÊNCIA APENAS A PARTIR…
TRF3 0005617-12.2010.4.03.6000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TEMA 985 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. INCIDÊNCIA PARCIAL. ADEQUAÇÃO D…
TRF3 0005961-53.2012.4.03.6119
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TEMA 985 DO STF. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO.