TRF3 0040654-97.2011.4.03.9999
PROCESSUALTRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. LEI N.º 9.363/96. COOPERATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO.…
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TRF3 5002051-91.2021.4.03.6126
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TRF3 5002101-68.2025.4.03.6000
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5002101-68.2025.4.03.6000Requerente:EDA IZABEL COELHO CAMARARequerido:UNIÃO FEDERAL Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REAJU…
TRF3 0010959-28.2015.4.03.6000
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO DESPROVIDO.
TRF3 0007372-24.2018.4.03.9999
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 29, II, DA LEI Nº 8.213/91. ACORDO HOMOLOGADO. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. REMESSA NECESSÁRIA INAPLICÁVEL. I…