TRF3 5001299-23.2024.4.03.6124
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. REMESSA DA NOTIFICAÇÃO DE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0008482-97.2014.4.03.9999
E M E N T ADIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVOS INTERNOS EM APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL PARA ALGUNS PERÍODOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO MANTIDA.I. Caso em exame…
TRF3 0002567-40.2013.4.03.6107
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos presentes embar…
TRF3 0002486-31.2017.4.03.6114
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO SOBRE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO HOMOLOGADA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO.
TRF3 0001423-13.2017.4.03.6003
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARCIAL. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA EM PARTE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. I. Caso em exame…