TRF3 5001272-09.2020.4.03.6115
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. COMPROVAÇÃO POR PERFIL…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0003723-31.2006.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. AUTO DE INFRAÇÃO. APURAÇÃO POR LUCRO REAL. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO MENSAL. MÉTODO DE ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. HIGI…
TRF3 0004227-12.2013.4.03.6126
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. AVERBAÇÃO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA PERICIAL JUDICIAL PREVALECE SOBRE PPP ISOLADO. DECISÃO MANTIDA.I. Caso em e…
TRF3 0000354-71.2006.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
TRF3 0000078-54.2017.4.03.6183
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Em…