TRF3 0004227-12.2013.4.03.6126
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. AVERBAÇÃO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA PERICIAL JUDICIAL PREVALECE SOBRE PPP ISOLADO. DECISÃO MANTIDA.I. Caso em exame Agravo interno interposto pela parte autora contra decisão monocrática que deu parcial provimento à apelação para reconhecer a especialidade de períodos laborais e revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. A parte agravante sustenta: (a) cerceamento de…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5005261-96.2024.4.03.6110
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSS…
TRF3 5002861-49.2023.4.03.6109
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou…
TRF3 5001942-14.2024.4.03.6113
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou…
TRF3 5021943-59.2024.4.03.6100
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PIS. COFINS. INCLUSÃO ISS NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO RE 574.706. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARG…