TRF3 5001284-46.2023.4.03.6138
TRIBUTÁRIOPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. RUÍDO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0011836-15.2013.4.03.6104
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS RECUR…
TRF3 0003531-21.2013.4.03.6111
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO QUANTO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por sucessores da parte autora e…
TRF3 0002732-63.2007.4.03.6183
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVOS INTERNOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ATIVIDADE ESPECIAL. ELETRICIDADE. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO DO INSS DESPROVIDO. AGRAVO DO AUTOR PROVIDO.I. Caso em…
TRF3 0036081-06.2017.4.03.9999
Ementa:Direito previdenciário. Embargos de declaração. Aposentadoria por tempo de contribuição. Embargos acolhidos com efeitos infringentes.