TRF3 0002732-63.2007.4.03.6183
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVOS INTERNOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ATIVIDADE ESPECIAL. ELETRICIDADE. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO DO INSS DESPROVIDO. AGRAVO DO AUTOR PROVIDO.I. Caso em exame Agravos internos interpostos pelo INSS e por Heinz Frank contra decisão monocrática que: (i) não conheceu de parte da apelação da parte autora e, na parte conhecida, deu-lhe provimento para reconhecer atividade especial; (ii) não conheceu de parte da apelação do INSS e, na…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0000841-64.2018.4.03.6104
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, IV, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COISA JULGADA. REITERAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. TEMA REPETITIVO 1.306 DO STJ. A…
TRF3 0000977-68.2017.4.03.6113
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1.124 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. PROV…
TRF3 0001152-54.2016.4.03.6127
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO E HIDROCARBONETOS. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO. REMESSA NECESSÁ…
TRF3 0000004-49.2014.4.03.6330
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. INOVAÇÃO PROBATÓRIA EM JUÍZO. FIXAÇÃO NA DATA DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.