TRF3 5000477-36.2025.4.03.6112
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.…
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TRF3 5034068-26.2024.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. SEGURO-GARANTIA SEM ACRÉSCIMO DE 30%. INSUFICIÊNCIA DA GARANTIA. PROTESTO DE CDA. LEG…
TRF3 5004511-57.2025.4.03.0000
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. AUSÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. NÃO OBRIGATORIEDADE DE PREVISÃO EXAUSTIVA DE SUBTEMAS NO ED…
TRF3 5013403-52.2025.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. IMPOSSIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO EM RISCO PRESUMIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO…
TRF3 5019821-74.2023.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO. SEGURO GARANTIA OFERTADO NO VALOR DO DÉBITO ACRESCIDO DE 30%. APLICABILIDADE DO TEMA 1.203 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.