TRF3 0025730-37.2018.4.03.9999
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1124/STJ. EFEITOS FINANCEIROS. RETIFICAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5002491-06.2024.4.03.9999
Direito previdenciário. Apelação cível. Pensão por Morte (Art. 74/9). Embargos declaratórios. Art. 1.022, CPC. Data de início do benefício. Omissão. Ausência de vício. Embargos declaratórios rejeitados.
TRF3 5004111-80.2024.4.03.6110
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO VALOR DE ISS DESTACADO EM NOTA FISCAL. NÃO CABIMENTO DE MODULAÇÃO DE EFEITOS. COMPENSAÇÃO.RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5161356-35.2021.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BPC-LOAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. PERÍODO DO BENEFÍCIO. OMISSÃO. DELIMITAÇÃO DA LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE…
TRF3 5003124-62.2024.4.03.6104
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-RECLUSÃO. REATIVAÇÃO DO BENEFÍCIO A PARTIR DA RECAPTURA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NO PERÍODO DE FUGA. ART. 1.022 DO CPC…