TRF3 5000701-71.2025.4.03.6112
TRIBUTÁRIOPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZADA.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5009954-72.2022.4.03.6182
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. COBRANÇA DE ANUIDADES. MANUTENÇÃO DE REGISTRO EM CONSELHO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO FORMAL DA INSCRIÇÃO. P…
TRF3 5007842-60.2023.4.03.6000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. TEMA 1.079 DO STJ. APLICAÇÃO IMEDIATA DE PRECEDENTE REPETITIVO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO…
TRF3 5004785-89.2018.4.03.6103
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 985/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. MODULAÇÃO DE EFEITOS. INCIDÊNCIA APENAS A PARTIR DE 15/09…
TRF3 5000878-94.2018.4.03.6107
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 985 E 72/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. MODULAÇÃO DE EFEITOS. INCIDÊNCIA APENAS A PARTIR DE…