Decisão · TRF3

TRF3 5000653-19.2024.4.03.6122

Rel. Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA3ª Turmajulgado em 2026-03-24publicado em 2026-03-30

PROCESSUAL

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADAS. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TRF3 em Processual

TRF3 5000075-16.2024.4.03.6006

Desembargador Federal JEAN MARCOS FERREIRA2026-05-27

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. EXTIN…

TRF3 0015952-95.2012.4.03.6105

Desembargador Federal ALI MAZLOUM2026-05-27

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LAVAGEM DE CAPITAIS. COMPETÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DEMONSTRADOS. REDUÇÃO DAS FRAÇÕES DE OFÍCIO. PENA PE…

TRF3 5002993-47.2021.4.03.9999

Juiz Federal Convocado NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE2026-05-26

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. APPOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.

TRF3 5002558-60.2023.4.03.6133

Desembargadora Federal ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA2026-05-25

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1102/STF. ADIS 2110 E 2111. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DA LEI 9.876/1999. NATUREZA COGENTE DA REGRA TRANSITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SEGURADO. MODU…