TRF3 5003806-29.2024.4.03.6100
TRIBUTÁRIOEmenta:DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC.IV, "B”, DO CPC.CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS.…
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TRF3 5012083-53.2023.4.03.6105
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL OU SEGURADO FACULTATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. DEVIDO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEM…
TRF3 5010026-56.2022.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. PROVA EMPRESTADA. EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124/STJ. RECURSOS NÃO PROVIDOS.I. CAS…
TRF3 5007515-39.2024.4.03.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. VALOR DA CAUSA. COISA JULGADA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO.
TRF3 5002255-26.2020.4.03.6109
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.PPP. AGENTES CANCERÍGENOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PR…