TRF3 0000655-66.2018.4.03.6128
TRIBUTÁRIOE M E N T A CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS E ICMS NA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS. RE 574.706. DEMANDA PROPOSTA APÓS 15.03.2017. NÃO APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença na qual julgado improcedente o pedido de reconhecimento de nulidade do título executivo, em virtude da inclusão de ISS e ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Exclusão de ISS e ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS em…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0001976-50.2013.4.03.6181
E M E N T A PENAL E PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO PUBLICANO.INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DA R. SENTENÇA. VALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. COMPATIBILIDADE DO ART. 385 DO CPP COM O SISTEMA ACUSATÓRIO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASS…
TRF3 5018228-73.2024.4.03.0000
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE PROTESTO DE DÍVIDA ATIVA. INVENTARIANTE. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAM…
TRF3 5005356-89.2025.4.03.0000
E M E N T A ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA TERCEIRA REGIÃO. CORREÇÃO DA PROVA OBJETIVA. TEMA 485 DO E. STF DE REPERCU…
TRF3 5000643-34.2018.4.03.6138
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. JULGAMENTO NÃO UNÂNIME. SUBMISSÃO AO ART. 942 DO CPC/15 E ART. 260, § 1º, DO RITRF3. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA AFASTADA. PRELIMINA…