TRF3 5018228-73.2024.4.03.0000
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE PROTESTO DE DÍVIDA ATIVA. INVENTARIANTE. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para sustar protesto de dívida ativa em nome da agravante, inventariante do espólio do ex-sócio único da empresa devedora. Alegação de ilegitimidade para figurar como corresponsável por débitos…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…
TRF3 5005209-44.2022.4.03.9999
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TRF3 5005400-39.2020.4.03.6126
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO…