TRF3 5021341-35.2024.4.03.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. PROCEDÊNCIA DO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0004170-67.2016.4.03.6100
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCLUSÃO DO PIS E COFINS SOBRE VENDAS DESTINADAS À ZONA FRANCA DE MANAUS E ÀS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE BOA VISTA E BONFIM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CON…
TRF3 0004371-65.2017.4.03.6119
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO E MULTA MUNICIPAL.IMUNIDADE…
TRF3 0012038-42.2015.4.03.6000
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, obscu…
TRF3 5000356-49.2024.4.03.6142
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN RETIDO NA FONTE. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA UNIÃO. ILEGITIM…