TRF3 5000528-35.2020.4.03.6108
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5007829-48.2025.4.03.0000
Ementa:TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC.IV,“B”, DO CPC. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE DECISÃO JUDICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ARTS. 165, III, C/C ART…
TRF3 5002323-43.2020.4.03.6119
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração em face do v. acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A parte embarg…
TRF3 5000859-55.2023.4.03.6126
E M E N T A Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PERÍCIA SOCIAL NÃO REALIZADA. AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL INCOMPLETA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SEN…
TRF3 5009136-87.2018.4.03.6109
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração em face do v. acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A parte embarg…