TRF3 5000141-98.2026.4.03.0000
PENALHABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ESTRANGEIRA E MÃE DE FILHOS MENORES DE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE.…
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Outras decisões de TRF3 em Penal
TRF3 5000428-19.2025.4.03.6104
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS. OPERAÇÃO NAVIO FANTASMA. QUANTIA EM MOEDA ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ORIGEM LÍCITA. MÁQUINA DE CONTAR DINHEIRO. PRODUTO ADQUIRIDO…
TRF3 5000477-10.2023.4.03.6111
Autos:APELAÇÃO CRIMINAL - 5000477-10.2023.4.03.6111Requerente:EVANDRO DE CARVALHO PEREIRARequerido:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP I - Caso em exame: 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu…
TRF3 0002014-29.2018.4.03.6103
Autos:APELAÇÃO CRIMINAL - 0002014-29.2018.4.03.6103Requerente:CRISTIAN DOUGLAS DE MOURARequerido:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Ementa. DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TELECOMUNICAÇÕES. MATERIALID…
TRF3 5001469-54.2022.4.03.6127
E M E N T A Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Crimes contra a Flora. Exploração mineral Ilegal. Autoria, materialidade e dolo comprovados. Substituição da pena privativa por restritivas de direitos. Dever de inde…