TRF3 5014940-19.2025.4.03.6100
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. NECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5005766-16.2026.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. TAXATIVIDADE MITIGADA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA INSUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5005815-91.2025.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CORREÇÃO EX OFFICIO DO VALOR DA CAUSA. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO MONTANTE EXECUTADO QUANDO SE QUESTIONA A TOTALIDADE DO TÍTULO. AGR…
TRF3 5005665-55.2021.4.03.6110
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. REC…
TRF3 5005866-34.2022.4.03.6103
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MAN…