TRF3 5007448-52.2024.4.03.6183
TRIBUTÁRIOPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZADA.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0021827-90.2014.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0021827-90.2014.4.03.6100Requerente:ESCOLA ALEF PERETZRequerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓ…
TRF3 5001706-67.2021.4.03.6113
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. REGIME PLURIFÁSICO. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO VALOR DE ICMS-ST. TEMA 1125/STJ. MODULAÇÃO DE EFEITOS. TEMAS 69 E 1.279/STF. RETRATAÇÃO POSITIV…
TRF3 5001359-98.2020.4.03.6103
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistência de obscuridade, contradição ou o…
TRF3 5001667-14.2020.4.03.6143
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistência de obscuridade, contradição ou o…