TRF3 0021827-90.2014.4.03.6100
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 0021827-90.2014.4.03.6100Requerente:ESCOLA ALEF PERETZRequerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Escola Alef Peretz ao v. acórdão desta c. Terceira Turma que, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração,sem efeitos modificativos do julgado.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001502-34.2023.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…
TRF3 5002745-83.2023.4.03.6128
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou…
TRF3 5005287-34.2024.4.03.6130
E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO.MANDADO DE SEGURANÇA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. HABILITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS EM DECORRÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COL…
TRF3 5005567-89.2024.4.03.6102
E M E N T A AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA 118 DO STF. EXCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - A controvérsia cinge-se na possibilidade de manutenção do ISS na base…