TRF3 5003195-91.2020.4.03.6108
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMINHO, CONTRABANDO E IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS IRREGULARES. ARTIGOS 334, 334-A E 273, §1ºE §1º-B, INCISOS IE V, DO CÓDIGO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5010723-64.2024.4.03.6100
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSS…
TRF3 5024411-98.2021.4.03.6100
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou…
TRF3 5025827-67.2022.4.03.6100
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSOS REJEITADOS. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade o…
TRF3 5023052-11.2024.4.03.6100
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. RAZÕES DISSOCIADAS. ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SOBRESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.…