TRF3 5004513-47.2022.4.03.6106
TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPJ E CSLL. EXCLUSÃO DOS TODOS OS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS. ENTENDIMENTO DO STJ NOERESP 1.517.492/PR E NO TEMA…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5005400-39.2020.4.03.6126
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO…
TRF3 5004285-34.2020.4.03.6109
E M E N T A Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 318. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo interno interposto por associação contra decisão que negou seguimento ao rec…
TRF3 5004314-34.2022.4.03.6103
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TEMA 1174 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5003172-44.2022.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…