TRF3 5005298-86.2025.4.03.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO.…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 0004041-14.2011.4.03.6108
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
TRF3 0002855-57.2015.4.03.6126
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DESPROVIDA MONOCRATICAMENTE COM BASE NO TEMA 1.229 DO STJ. ALEGAÇÃO DE DISTINÇÃO DO PRECEDENTE E DE INCIDÊNCIA DO…
TRF3 0002874-11.2010.4.03.6103
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TAXA SELIC APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. TEMA 1419 DO STF. COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DA PRE…
TRF3 0004131-76.2017.4.03.9999
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS POR EXCESSO DE PESO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECÓRIA. CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS. PRAZO QUINQUENAL. TER…