TRF3 5001417-04.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CONSTATAÇÃO. PRESCRIÇÃOPARA O REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida pelo r. Juízo "a quo", nos seguintes termos:“Vistos.Constou no v. Acórdão que a prescrição intercorrente se consumaria em 15 de janeiro de 2022, se a intimação da exequente efetuada em 18 de novembro de 2021…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5007702-13.2025.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES DISSOCIADAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
TRF3 5026734-38.2024.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.I. CASO EM EXAME
TRF3 0003563-59.2013.4.03.6100
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL.COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. IRPJ E CSLL RECOLHIDOS A MAIOR. COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL DESPROVIDAS.
TRF3 5033096-56.2024.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.I. CASO EM EXAME