TRF3 5026734-38.2024.4.03.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.I.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5008297-45.2025.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO RECONHECIDO JUDICIALMENTE. PRAZO QUINQUENAL. TRANSMISSÃO DA PRIMEIRA DCOMP. CONSUMO INTEGRAL DO CRÉDITO. IMPOSS…
TRF3 5003420-67.2022.4.03.6100
PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - REANÁLISE DE EMBARGOS DE POR DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IRPJ E CSLL - TAXA SELIC INCIDENTE NA ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITO - INAPLICABILIDADE PARA OUTROS ÍNDICES DE…
TRF3 5002906-46.2024.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. TEMA 1.170/STJ. RECURSO REPETITIVO. PREC…
TRF3 5000472-18.2025.4.03.6143
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. GILRAT/SAT. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA. TEMA…