TRF3 5001401-45.2023.4.03.6103
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. SUJEIÇÃO PASSIVA. TITULAR DE CARTÓRIO. ENQUADRAMENTO COMO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5008324-44.2020.4.03.6119
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE DEDUÇÃO DE VALORES PARA EVITAR DUPLICIDADE DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITA…
TRF3 5015394-86.2022.4.03.6105
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 198, I, DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 74, II, DA LEI 8.213/91. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1…
TRF3 5006497-97.2020.4.03.6183
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. TERMO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5001810-37.2022.4.03.6109
Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC.IV, "B”, DO CPC.EXCLUSÃO DE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. INTERPRETAÇÃO…