TRF3 0010444-29.2015.4.03.6182
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 0010444-29.2015.4.03.6182Requerente:CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAORequerido:TANIA CRISTINA BERGO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM INTIMAÇÃO PRÉVIA. RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024. TEMA 1184/STF. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Conselho Profissional contra sentença que extinguiu a execução…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000450-92.2016.4.03.6104
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ADEQUAÇÃO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/1998 E Nº 41/2003. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ALEGADA…
TRF3 5000460-36.2021.4.03.6113
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. NÃO CONHECIDA. APELAÇÕES CÍVEIS. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA PERÍCIA. INOCORRÊNCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. CONCESS…
TRF3 0041291-72.2016.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124/STJ. RETRATAÇÃO PARCIAL.
TRF3 0049243-83.2011.4.03.6182
Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO HOMOLOGADA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCA…