TRF3 5002427-83.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIOE M E N T A PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DECORRENTE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 0000741-49.2003.403.6003. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL REDISCUSSÃO DA CAUSA. - Nos termos do artigo 1.022 do…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001023-02.2017.4.03.6103
DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ENTIDADES PRIVADAS FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE (PROSUS). MORATÓRIA E REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.…
TRF3 5000272-65.2024.4.03.6104
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPJ E CSLL. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. DEDUÇÃO. EXERCÍCIOS ANTERIORES AO DA REALIZAÇÃO DO LUCRO. POSSIBILIDADE. TEMA 1319 DO STJ.
TRF3 5000172-87.2022.4.03.6102
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DO INSS E DA PARTE AUTORA REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo…
TRF3 5000163-45.2024.4.03.6106
DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM AMBIENTE DE TERCEIROS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS REDUZIDAS DE IRPJ E CSLL. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.