TRF3 5002468-65.2021.4.03.9999
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002468-65.2021.4.03.9999 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: EUDENIA PEREIRA DA SILVA - MS16171-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5004513-47.2022.4.03.6106
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPJ E CSLL. EXCLUSÃO DOS TODOS OS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS. ENTENDIMENTO DO STJ NOERESP 1.517.492/PR E NO TEMA 1182. NÃO APLICAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DA SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT 145/2020…
TRF3 5004712-35.2023.4.03.6106
Ementa:DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL/APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS. EXISTÊNCIA DE RUÍDOS VARIÁVEIS.TEMA 1.083/STJ. NECESSIDADE DE REAL…
TRF3 5001862-31.2020.4.03.6100
E M E N T A CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS. RE 574.706. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. AÇÃO PROPOSTA DEPOIS DE 15.03.2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO,…
TRF3 5001879-46.2019.4.03.6183
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001879-46.2019.4.03.6183Requerente:WILTON FERREIRA DOS REIS e outrosRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Ementa: Direito previdenciário. Apelação cível. Revisão de benefíc…