TRF3 5029029-19.2022.4.03.0000
CIVILADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDOS FORMULADOS DIRETAMENTE NO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA DO RECURSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REDE…
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TRF3 0003453-63.2015.4.03.6141
E M E N T A DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. NULIDADE DA SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊ…
TRF3 0005958-09.2013.4.03.6105
E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE CORRÉUS E LEVANTAMENTO DO PREÇO. DÚVIDA QUANTO À TITULARIDADE DOMINIAL. RECURSO DESPROVID…
TRF3 0005089-41.2016.4.03.6105
Direito tributário. Apelação cível. Embargos à execução fiscal. Sucessão empresarial. Legitimidade passiva. Recurso desprovido.I. Caso em exame