TRF3 5002893-87.2024.4.03.9999
TRIBUTÁRIOE M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TRABALHADOR RUAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Trata-se deagravointernointerposto pela parte autoraem face de decisão monocrática quejulgou extinto o feito, de ofício, sem resolução do mérito,em relação ao pedido de concessão de aposentadoria por idade rural,restando prejudicada a apelação do INSS. - No tocante à…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5003103-59.2024.4.03.6113
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. SAPATEIRO. USO DE EPI. TEMA 555/STF. TEMA 1090/STJ. EXPOSIÇÃO PERMANENTE. PRÉVIO CUSTEIO. R…
TRF3 5001607-97.2022.4.03.6134
DIREITO ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO EM CONSELHO PROFISSIONAL. CREA. ANUIDADE. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO. REVELIA. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. REGISTRO PROFISSIONAL. DESNECESSIDADE. ATIVIDADE NÃO…
TRF3 5001482-28.2023.4.03.6124
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. FIES. ABATIMENTO DE SALDO DEVEDOR. PROFISSIONAL MÉDICO ATUANTE NO SUS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE E DO AGENTE FINANCEIRO. INCL…
TRF3 5001096-03.2024.4.03.6111
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGO…