TRF3 5003467-35.2024.4.03.6144
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5003467-35.2024.4.03.6144Requerente:ANTONIO JALDENCIO GOMESRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS.RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação da parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se foram preenchidos…
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