TRF3 0000004-49.2014.4.03.6330
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. INOVAÇÃO PROBATÓRIA EM JUÍZO. FIXAÇÃO NA…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5005355-24.2023.4.03.6128
E M E N T A Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS – LIMITE DE 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS PARA BASE DE CÁLCULO –ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 6.950/81 – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇ…
TRF3 5028159-07.2022.4.03.6100
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO PROFISSIONAL. CREA. REGISTRO PROFISSIONAL DE DIPLOMADO DO ESTRANGEIRO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA.
TRF3 0004481-90.2015.4.03.6133
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA. NULIDADE DA SENTENÇA.ERROR IN PROCEDENDO. COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CON…
TRF3 5011560-52.2025.4.03.0000
EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DA PARTE IMPETRANTE IMPROVIDO.