TRF3 0000212-97.2017.4.03.6113
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEMA 1.124 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5004505-07.2021.4.03.6106
AGRAVOS INTERNOS EM FACE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE LABORAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MEDIANTE REAFIRMAÇÃO DA DER.
TRF3 5004750-63.2017.4.03.6104
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM JUÍZO. TER…
TRF3 5009455-25.2021.4.03.6182
EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL – TEMA 1.184/STF – EXTINÇÃO POR BAIXO VALOR – INAPLICABILIDADE – PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE – LEI Nº 12.514/2011 – RECURSO PROVIDO.
TRF3 5009636-23.2021.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. REVISÃO DA VIDA TODA. ADI 2110 E 2111. RECURSO NÃO PROVIDO.