TRF3 0005323-51.2014.4.03.6183
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0005323-51.2014.4.03.6183Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:NORBERTO GONCALVES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. ELETRICIDADE. PROVA DA EXPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO REJEITADO. I. Caso em exame 1. O recurso. Embargos de declaração contra decisão colegiada que negou provimento ao agravo interno interposto pelo INSS. 2. Os fatos relevantes. Suspensão do…
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TRF3 5002102-33.2024.4.03.6115
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5002102-33.2024.4.03.6115Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:NILSON DONIZETE VINCENZO Ementa:PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECO…
TRF3 5001996-32.2024.4.03.6128
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA PARA RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC…
TRF3 5002206-89.2023.4.03.6105
E M E N T A Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO ACIMA DOS LIMITES LEGAIS. RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PR…
TRF3 5023152-34.2022.4.03.6100
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou…