TRF3 5003847-54.2020.4.03.6126
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5003847-54.2020.4.03.6126Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:MODESTO SILVERIO Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO E ELETRICIDADE. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO SOBRESTAMENTO (TEMA 1209 DO STF). INAPLICABILIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DA PERICULOSIDADE (ELETRICIDADE) APÓS O DECRETO Nº 2.172/97. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001706-67.2021.4.03.6113
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. REGIME PLURIFÁSICO. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO VALOR DE ICMS-ST. TEMA 1125/STJ. MODULAÇÃO DE EFEITOS. TEMAS 69 E 1.279/STF. RETRATAÇÃO POSITIV…
TRF3 5001359-98.2020.4.03.6103
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistência de obscuridade, contradição ou o…
TRF3 5001667-14.2020.4.03.6143
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistência de obscuridade, contradição ou o…
TRF3 0024099-86.2016.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0024099-86.2016.4.03.6100Requerente:MARCIO MACHADO GELLIRequerido:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.APELAÇÃO CÍVEL.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TEMA 1.199/…