Decisão · TRF3

TRF3 5000053-34.2020.4.03.6123

Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA6ª Turmajulgado em 2025-10-28publicado em 2025-10-31

GERAL

E M E N T A PROCESSO CIVIL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - TRIBUTÁRIO – REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS (REINTEGRA) – ENTENDIMENTO VINCULANTE FIRMADO NO TEMA Nº.…

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Outras decisões de TRF3 em Geral

TRF3 0000089-44.2009.4.03.6125

Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR2026-07-28

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. VALORES NÃO BLOQUEADOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. ACÓRDÃO REFORMADO. APELAÇÃO PROVIDA.

TRF3 5010924-52.2026.4.03.0000

Desembargador Federal ALI MAZLOUM2026-07-21

HC5010924-52.2026.4.03.0000

TRF3 5001238-44.2018.4.03.6005

Juiz Federal Convocado NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE2026-07-21

DIREITO ADUANEIRO. APELAÇÃO CÍVEL. PERDIMENTO DE VEÍCULO TRANSPORTADOR. MERCADORIAS ESTRANGEIRAS DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. BOA-FÉ NÃO DEMONSTRADA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

TRF3 5000451-95.2021.4.03.6106

Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO2026-07-24

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMA 1234/STF. RETRATAÇÃO NEGATIVA.