TRF3 5002206-89.2023.4.03.6105
TRIBUTÁRIOE M E N T A Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO ACIMA DOS LIMITES LEGAIS. RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAMEApelações cíveis interpostas pelo INSS e pelo autor contra sentença que reconheceu parcialmente o direito ao cômputo de tempo de serviço especial nos períodos de 08/08/1989 a 18/04/1995 e de 03/09/2013 a 13/11/2019, mas indeferiu a concessão de…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5002513-68.2017.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. ICMS, PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL NO LUCRO PRESUMIDO. INCLUSÃO. POSS…
TRF3 5000156-46.2018.4.03.6144
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, CPC. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Com efeito, não há qualquer vício sanável na vi…
TRF3 5007856-31.2025.4.03.0000
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos presentes embar…
TRF3 5154706-30.2025.4.03.9999
E M E N T A Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INEFICAZ. REsp 1352721/SP. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO PREJUDICADA. I. Caso em exame 1. Trata-s…