TRF3 5000156-46.2018.4.03.6144
TRIBUTÁRIOE M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, CPC. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Com efeito, não há qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. Por certo a norma processual concede à parte o direito de ter os fundamentos de seu pedido apreciados pelo julgador. Entretanto, falta-lhe…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5006527-95.2017.4.03.6100
Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IRPJ E CSLL. LUCRO PRESUMIDO. INCLUSÃO DE ICMS, ISS, PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO. LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ EM RECURSOS REPETITIVOS. DESPROVIMENTO.
TRF3 5063586-08.2022.4.03.9999
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. HIDROCARBONETOS POLICÍCLICOS AROMÁTICOS E FULIGEM. RUÍDO ACIMA DOS LIMITES LEGAIS. APOSENTADORIA ESPECI…
TRF3 5029152-12.2025.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 1.190 DO STJ. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. POSTERIOR CONCORDÂNCIA COM CÁLCU…
TRF3 5029864-02.2025.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REDUÇÃO DA RMI APÓS IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO TÍTULO JUDICIAL.…