TRF3 5154706-30.2025.4.03.9999
TRIBUTÁRIOE M E N T A Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INEFICAZ. REsp 1352721/SP. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO PREJUDICADA. I. Caso em exame 1. Trata-se de ação de conhecimento movida em face do INSS onde a parte autora postulou a concessão de aposentadoria por idade rural. II. Questão em discussão 2. Questões em discussão: (i) possibilidade de reconhecimento de exercício de atividades campesinas na informalidade e/ou em…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5014632-30.2022.4.03.6183
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. OMISSÃO QUANTO AO PRAZO DE IMPLEMENTAÇÃO. VÍCIO SA…
TRF3 5013930-55.2020.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERÍODO RECONHECIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. OMISSÃO. FÓRMULA 85/95. FIXAÇÃO DA DIB. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
TRF3 5014133-72.2020.4.03.6100
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – RECURSO REJEITADO.
TRF3 5014603-54.2021.4.03.6105
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. DOCUMENTOS E PERÍODOS NÃO SUBMETIDOS À ANÁLISE ADMINISTRA…