TRF3 5004649-39.2021.4.03.6119
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL ADUANEIRO E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESCAMINHO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. OMISSÃO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5006573-56.2019.4.03.6119
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZADA. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS…
TRF3 5006742-57.2025.4.03.0000
Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5006742-57.2025.4.03.0000Requerente:LETANDE COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA e outrosRequerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FIS…
TRF3 5005131-39.2024.4.03.6100
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DE VERBAS TRABALHISTAS HOMOLOGADAS. EFEITOS FINANCEIROS FIXADOS DESDE A CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Ap…
TRF3 5005093-34.2024.4.03.6130
E M E N T A PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA POR CONSELHO PROFISSIONAL – TEMA 1.184 STF - RESOLUÇÃO CNJ 547/2024 - EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR - AFASTAMENTO. 1- Ressalvando…